A França está preparando uma legislação para proibir crianças menores de 15 anos de acessarem plataformas de redes sociais, com medidas previstas para entrar em vigor a partir de setembro de 2026. A proposta também inclui a extensão das restrições existentes ao uso de telefones móveis nas escolas para abranger alunos mais velhos, refletindo a crescente preocupação entre os formuladores de políticas sobre o impacto das plataformas digitais no bem-estar e comportamento dos jovens.
O projeto de lei, preparado pelo governo francês e previsto para revisão legal no início de janeiro, visa tornar ilegal que serviços de redes sociais forneçam acesso a usuários menores de 15 anos. Com as reformas, empresas como TikTok, Instagram e Snapchat seriam obrigadas a impedir menores dessa faixa etária de criar ou manter contas. A legislação também propõe ampliar a atual proibição de telefones móveis em escolas primárias e de ensino médio para incluir escolas de ensino médio.
O presidente Emmanuel Macron tem defendido pessoalmente a iniciativa, enquadrando-a como parte de um esforço mais amplo para proteger as crianças do excesso de tempo de tela e dos riscos associados à exposição nas redes sociais. Embora não tenha detalhado especificamente o plano em seu discurso de véspera de Ano Novo, Macron reiterou seu compromisso em proteger crianças e adolescentes de potenciais danos relacionados ao uso da internet, como cyberbullying, conteúdo inadequado e padrões de sono perturbados.
O marco regulatório existente na França já exige que as plataformas de mídia social obtenham consentimento dos pais antes de permitir que usuários menores de 15 anos se registrem, uma lei aprovada em 2023. No entanto, a aplicação desse requisito tem se mostrado difícil, em parte devido a desafios técnicos relacionados à verificação eficaz da idade em diversos serviços. A nova proposta visa corrigir essas limitações estabelecendo uma idade mínima clara para acesso às redes sociais, em vez de depender apenas da aprovação dos pais.
Estender as restrições aos telefones celulares é um componente relacionado da estratégia. A França proibiu o uso de telefones móveis em escolas primárias e de ensino fundamental desde 2018, e a legislação proposta aplicaria limites semelhantes às escolas de ensino médio, onde os alunos geralmente têm entre 15 e 18 anos. Autoridades do governo apontaram pesquisas que relacionam o uso excessivo de tela e o uso de celulares a distrações e outras preocupações de desenvolvimento, embora a aplicação dessas medidas também tenha sido desafiadora no passado.
A iniciativa reflete uma conversa europeia mais ampla sobre a regulação do acesso das crianças às plataformas online. Em novembro de 2025, o Parlamento Europeu instou os Estados-membros a considerarem estabelecer idades mínimas para uso de redes sociais em resposta às crescentes preocupações sobre saúde mental dos adolescentes e exposição online, embora a legislação da UE deixe limites de idade para os governos nacionais. O projeto de lei da França está alinhado com essas discussões mais amplas, ao mesmo tempo em que adapta sua abordagem às prioridades domésticas.
Os esforços da França seguem a primeira proibição nacional do mundo na Austrália ao acesso às redes sociais para menores de 16 anos, que entrou em vigor em dezembro de 2025. A legislação australiana aplica limites de idade e obrigações às plataformas de verificar a idade antes de conceder acesso. Formuladores de políticas franceses citaram o exemplo australiano em discussões públicas, vendo-o como um modelo de como estruturar restrições etárias eficazes.
O apoio a limites de idade digitais mais rigorosos parece forte entre o público francês, segundo pesquisas citadas em reportagens recentes. Uma pesquisa realizada em 2024 revelou que uma grande maioria dos entrevistados era favorável à proibição do acesso às redes sociais para menores de 15 anos, refletindo a preocupação generalizada dos pais com danos online. Defensores argumentam que estabelecer uma idade mínima pode ajudar a reduzir a exposição a conteúdos prejudiciais, mitigar riscos como o cyberbullying e promover um desenvolvimento social offline mais saudável.
Críticos da proposta levantaram questões sobre como a verificação de idade seria implementada na prática. Tecnologias como verificação de documentos e sistemas biométricos têm sido discutidas como possíveis ferramentas para garantir a conformidade, mas essas abordagens também geram debates sobre privacidade, proteção de dados e viabilidade prática. Alguns observadores alertam que colocar o ônus da verificação sobre plataformas e famílias pode criar resultados desiguais ou levar menores a alternativas não regulamentadas.
A implementação da proibição dependerá da aprovação do Parlamento francês, que deve debater o projeto de lei no início de 2026. O Conselho de Estado, um órgão consultivo jurídico chave, examinará o texto para avaliar sua compatibilidade com as leis nacionais e europeias existentes antes que ele prossiga pelo processo legislativo.