A Câmara dos Lordes, a câmara alta do Parlamento do Reino Unido, votou a favor de uma emenda que proibiria crianças menores de 16 anos de usarem plataformas de redes sociais como parte do Projeto de Lei do Bem-Estar Infantil e Escolas. Os parlamentares aprovaram a medida por 261 votos contra 150, criando pressão política sobre o governo para considerar restrições semelhantes.
A emenda exigiria que os ministros aprovassem uma legislação que obrigasse os serviços de mídia social a implementarem verificações rigorosas de idade e impedissem que menores de 16 anos acessassem essas medidas dentro de 12 meses após a entrada do projeto em vigor. Também exige que os principais diretores médicos do país publiquem orientações para os pais sobre o uso das redes sociais por crianças. A disposição agora retornará à Câmara dos Comuns, onde os membros eleitos poderão decidir se a mantêm ou removem.
Apoiadores da proibição na Câmara dos Lordes citaram preocupações sobre o uso extensivo das redes sociais por crianças e sua possível conexão com questões de saúde mental, distração da educação e exposição a conteúdos prejudiciais. Os pares mencionaram mudanças legislativas no exterior, incluindo uma proibição recentemente introduzida na Austrália para menores de 16 anos, como evidência do crescente interesse internacional em restrições baseadas em idade nas redes sociais.
O governo britânico lançou uma consulta de três meses para avaliar opções de proteção das crianças online, incluindo possíveis limites de idade, requisitos de verificação de idade e salvaguardas adicionais para restringir recursos de design viciantes nas plataformas. Os ministros disseram que são necessárias mais evidências antes de decidir sobre novas restrições legais, e que a consulta orientará sua abordagem.
A decisão dos Lordes aumenta o impulso político para a ação legislativa, com alguns membros da Câmara dos Comuns e grupos externos defendendo a proibição do uso de redes sociais por crianças menores de 16 anos para salvaguardar o bem-estar. Outras propostas em consideração incluem elevar a era digital do consentimento de dados acima do limite atual e fortalecer as políticas escolares sobre o uso de telefones celulares.
Críticos de uma proibição total levantaram questões sobre a aplicabilidade e o potencial de jovens recorrerem a espaços online menos regulados caso as plataformas tradicionais sejam bloqueadas. O debate no Parlamento e as consultas com as partes interessadas devem continuar à medida que os formuladores de políticas consideram o equilíbrio entre proteger as crianças e preservar o acesso a serviços digitais.
Esforços legislativos relacionados à segurança infantil online se baseiam em marcos regulatórios existentes, como a Lei de Segurança Online de 2023, que já concede às autoridades poderes para exigir medidas de segurança adequadas à idade e moderação de conteúdo em grandes plataformas, embora não imponha uma proibição geral para menores de 16 anos.