Um júri do Novo México ordenou que a Meta pague 375 milhões de dólares em multas civis após concluir que a empresa violou as leis estaduais de proteção ao consumidor em um caso relacionado à segurança infantil em suas plataformas.
A ação foi movida pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, que acusou a empresa de enganar usuários sobre a segurança de seus serviços, incluindo Facebook, Instagram e WhatsApp, e de permitir a exploração sexual infantil. De acordo com as conclusões judiciais, o júri determinou que Meta praticou práticas enganosas e inadmissíveis sob a Lei de Práticas Desleis do estado.
Os jurados concluíram que a empresa não protegeu adequadamente usuários menores de idade e permitiu que interações prejudiciais ocorressem em suas plataformas. O veredito ocorreu após um julgamento que examinou documentos internos da empresa, depoimentos de peritos e provas de uma investigação estadual.
O caso foi parcialmente baseado em uma operação disfarçada de 2023 conduzida por investigadores estaduais. As autoridades criaram contas fingindo ser usuários menores de 14 anos e relataram ter recebido material sexualmente explícito e contato de adultos que buscavam conteúdo semelhante. A investigação levou a acusações criminais contra várias pessoas, segundo autoridades.
O júri identificou 75.000 violações da lei estadual e aplicou uma multa de $5.000 por violação, resultando em uma multa total de $375 milhões.
Promotores estaduais argumentaram que a Meta não implementou medidas de segurança suficientes, incluindo verificação eficaz de idade, e não abordou adequadamente os riscos conhecidos associados às suas plataformas. Eles também alegaram que certos recursos do produto aumentaram o engajamento dos usuários, apesar das evidências de danos aos usuários mais jovens.
A Meta negou as alegações e afirmou que pretende recorrer do veredito. Um porta-voz da empresa disse que a empresa trabalha para proteger os usuários e reconheceu os desafios de identificar e remover conteúdos prejudiciais em larga escala.
O julgamento durou várias semanas e contou com depoimentos de representantes da empresa, especialistas em segurança e outras testemunhas. Em uma fase separada prevista para maio, um juiz considerará reivindicações adicionais e possíveis remédios, incluindo possíveis mudanças nas plataformas da empresa.