A Netflix enfrenta um grande processo judicial do estado do Texas após o procurador-geral Ken Paxton acusar a gigante do streaming de coletar ilegalmente dados de usuários, incluindo informações ligadas a crianças, enquanto utiliza recursos manipuladores de plataforma projetados para manter os espectadores assistindo por mais tempo.
O processo, movido no Condado de Collin, alega que a Netflix rastreava secretamente hábitos de visualização, padrões comportamentais, informações de dispositivos e outros dados pessoais sem informar adequadamente os usuários ou obter consentimento válido. O Texas afirma que a empresa então compartilhou ou monetizou partes desses dados por meio de parceiros de tecnologia publicitária e corretores comerciais de dados.
De acordo com a denúncia, a Netflix se apresentou publicamente por anos como uma alternativa focada em privacidade em relação a grandes empresas de tecnologia, enquanto supostamente operava o que o Texas descreve como um sistema de “vigilância comportamental” nos bastidores. O processo aponta para comentários públicos anteriores do ex-CEO da Netflix, Reed Hastings, que afirmou em 2020 que a empresa não coletou dados extensos dos usuários. O Texas argumenta que essas declarações foram enganosas.
Um dos principais focos do caso envolve crianças e adolescentes que utilizam a plataforma. O Texas acusa a Netflix de projetar recursos especificamente destinados a maximizar o tempo de exibição entre usuários mais jovens, incluindo sistemas de autoplay que lançam automaticamente novos episódios ou séries sem necessidade de interação adicional.
O processo descreve essas características como “padrões sombrios”, termo comumente usado para descrever designs de interface que manipulam sutilmente o comportamento do usuário. O Texas afirma que a Netflix intencionalmente criou seu serviço para incentivar a maratona enquanto coletava dados comportamentais cada vez mais detalhados dos espectadores.
O estado alega que a empresa lucrou muito com a prática ao construir perfis detalhados de publicidade e comportamento ligados à atividade dos usuários. Promotores afirmam que a Netflix coletou preferências de visualização, histórico de visualizações, comportamento de engajamento e outros dados que poderiam potencialmente revelar informações pessoais sensíveis sobre usuários e famílias.
O Texas está buscando penalidades civis de até $10.000 por violação sob a Lei de Práticas Comerciais Enganosas do Texas. O processo também pede ao tribunal que obrigue a Netflix a excluir quaisquer dados coletados ilegalmente e a parar de usar sistemas de publicidade direcionada vinculados a informações de usuários coletadas de forma inadequada.
Além disso, o estado quer que os recursos de reprodução automática sejam desativados por padrão nas contas infantis, argumentando que essas ferramentas contribuem para o comportamento compulsivo de visualização entre menores.
A Netflix negou as alegações e afirmou que pretende contestar o processo judicialmente. Um porta-voz da empresa descreveu as alegações como imprecisas e enganosas, argumentando que a Netflix cumpre as leis de privacidade e fornece aos usuários controles parentais e ferramentas de gerenciamento de privacidade.