O órgão regulador de proteção de dados do Reino Unido pediu às empresas de tecnologia que fortaleçam os sistemas de verificação de idade para que crianças não possam acessar serviços online selecionando a opção “Tenho 13 anos” durante o registro.
O pedido foi emitido pelo Information Commissioner’s Office, a autoridade do Reino Unido responsável por aplicar as leis de proteção de dados e privacidade. O regulador disse que muitas plataformas online dependem de idades autodeclaradas quando os usuários criam contas, um método que as crianças podem facilmente contornar.
Segundo o órgão regulador, os serviços que estabelecem uma idade mínima para os usuários devem implementar sistemas de “garantia de idade” mais confiáveis que verifiquem se alguém tem idade suficiente para usar uma plataforma. Esses sistemas podem incluir uma variedade de métodos, como verificações de identidade, tecnologia de estimativa de idade facial ou outras ferramentas projetadas para estimar a idade do usuário sem depender apenas de uma declaração.
O alerta se aplica a plataformas de redes sociais, serviços de compartilhamento de vídeos e outros produtos online que provavelmente serão acessados por crianças. O regulador afirmou que as empresas deveriam usar tecnologia que faça cumprir seus requisitos mínimos de idade, em vez de permitir que os usuários simplesmente confirmem que atingem o limite de idade.
Muitos grandes serviços online definem a idade mínima dos usuários em 13 anos. No entanto, pesquisas citadas por reguladores mostram que crianças mais novas frequentemente acessam essas plataformas apesar dos limites de idade. Um estudo descobriu que cerca de 72% das crianças de oito a 12 anos utilizam serviços que tecnicamente exigem que os usuários tenham pelo menos 13 anos.
O regulador afirmou que a dependência da autodeclaração não oferece proteção suficiente para os dados e a privacidade das crianças. Espera-se que as plataformas avaliem as tecnologias disponíveis de garantia de idade e introduzam medidas capazes de impedir que usuários menores de idade se registrem ou acessem serviços destinados a públicos mais velhos.
A orientação faz parte do marco mais amplo do Reino Unido para segurança online e proteção infantil. A Lei de Segurança Online do país exige que as empresas que operam serviços digitais reduzam riscos para crianças e garantam que as plataformas sejam projetadas com a segurança dos usuários mais jovens em mente.
De acordo com as regras vigentes do Reino Unido, serviços online que provavelmente serão acessados por crianças também devem cumprir o Código de Design Apropriado à Idade, que estabelece padrões sobre como as empresas lidam com dados pessoais e configurações de privacidade das crianças. O código exige que as plataformas priorizem a segurança e os melhores interesses dos usuários mais jovens ao projetar serviços digitais.
O regulador afirmou que começou a se envolver diretamente com empresas que operam serviços de maior risco e espera que elas revisem seus sistemas de garantia de idade. Novas ações regulatórias podem ocorrer caso as plataformas não implementem proteções mais fortes para crianças que acessam serviços online.