O governo do Reino Unido introduziu uma legislação que exigiria que empresas de tecnologia e plataformas online removessem imagens íntimas postadas sem consentimento de uma pessoa dentro de 48 horas após o recebimento do boletim. A medida faz parte de emendas ao Crime and Policing Bill e foi criada para impor um prazo legal claro para a remoção de conteúdo íntimo não consensual.
Segundo a proposta, as empresas devem agir após a elaboração de um relatório válido e garantir que a mesma imagem seja removida em seus serviços. O governo afirmou que as vítimas só precisarão enviar um único boletim, após o qual as plataformas serão responsáveis por identificar e remover versões idênticas do conteúdo. As regras se aplicam a imagens íntimas compartilhadas sem consentimento, incluindo material deepfake explícito e outras imagens manipuladas digitalmente.
A legislação classificaria imagens íntimas não consensuais como conteúdo ilegal prioritário sob o marco de segurança online do Reino Unido. Plataformas que não removerem conteúdo reportado em até 48 horas podem enfrentar penalidades financeiras de até 10% de sua receita mundial qualificada. Em casos graves, as empresas também podem enfrentar medidas adicionais de fiscalização, incluindo restrições ao serviço.
O governo afirmou que as plataformas deverão usar tecnologias disponíveis, como ferramentas de correspondência de hash, para evitar o re-upload de imagens que já foram reportadas e removidas. A Ofcom, órgão regulador de comunicações do Reino Unido, supervisionará a conformidade e a fiscalização assim que a lei entrar em vigor.
O primeiro-ministro Sir Keir Starmer disse que a exigência visa transferir a responsabilidade das vítimas para as empresas de tecnologia responderem rápida e consistentemente. Autoridades disseram que as mudanças visam reduzir o tempo em que imagens prejudiciais permanecem acessíveis online após serem reportadas.
O projeto está avançando no Parlamento. Espera-se que mais orientações estabeleçam como as plataformas devem projetar sistemas de relatório, verificar reclamações e documentar o cumprimento do prazo de remoção de 48 horas.