A Meta Platforms, empresa controladora do Facebook e do Instagram, não cumpriu o prazo legal estabelecido por um tribunal holandês. Em outubro de 2025, o Tribunal de Amsterdã ordenou que a Meta fornecesse a seus usuários na Holanda uma visualização da linha do tempo para os aplicativos que não fosse orientada por recomendações baseadas em algoritmos. A exigência fazia parte de um caso movido pelo grupo de direitos digitais Bits of Freedom, que argumentou que o design do feed da Meta prejudicava a autonomia do usuário e violava os requisitos da Lei de Serviços Digitais (DSA).
Apesar da decisão do tribunal e da multa fixada de € 100.000 (até um máximo de € 5 milhões) por dia por descumprimento, a Meta informou ao tribunal que não pode implementar as mudanças necessárias dentro do prazo de duas semanas e solicitou uma prorrogação até 31 de janeiro de 2026.
O caso dependia de como o Facebook e o Instagram atualmente apresentam conteúdo aos usuários. Em vez de um feed puramente cronológico, ambos os aplicativos dependem fortemente de “sistemas de recomendação” orientados por algoritmos que decidem quais postagens um usuário vê e em que ordem. O tribunal considerou que o design da Meta direcionava os usuários para o conteúdo com curadoria da empresa, e a opção de mudar para uma linha do tempo não algorítmica estava enterrada e não era persistente. Em particular, uma vez que o usuário fechasse o aplicativo ou trocasse de visualização, o feed voltaria ao padrão algorítmico, uma prática que o tribunal considerava um “padrão sombrio”.
De acordo com o DSA, as plataformas que usam sistemas de recomendação são obrigadas a explicar como esses sistemas funcionam e dar aos usuários controle sobre sua influência. O tribunal disse que a configuração existente não atendia ao padrão: “uma opção de escolha não persistente para um sistema de recomendação vai contra o propósito do DSA, que é dar aos usuários autonomia genuína, liberdade de escolha e controle sobre como as informações são apresentadas a eles”.
Meta diz que precisa de mais tempo
A resposta da Meta é que, embora tenha feito alterações para cumprir os regulamentos europeus, o cronograma exigido pelo tribunal de Amsterdã é muito apertado, dada a complexidade de seus sistemas. A empresa argumenta que sua arquitetura global de produtos, variações regionais e dependências de engenharia tornam irrealista a implementação das mudanças necessárias em semanas. A Meta também afirma que essas questões regulatórias devem, idealmente, ser tratadas no nível da UE, e não por meio de decisões judiciais país a país, argumentando que o mercado único digital pode ser fraturado por ordens nacionais individuais.
Para os usuários na Holanda, a decisão significa que, se aplicada, eles podem mudar seu feed do Facebook ou Instagram para uma versão que não seja baseada em previsões algorítmicas por padrão. Isso poderia restaurar algum controle sobre o que eles veem e reduzir a influência de sistemas de classificação invisíveis. Os críticos dos algoritmos de linha do tempo argumentam que eles geralmente privilegiam o conteúdo que gera engajamento (que pode incluir sensacionalismo, material polarizador ou postagens com muitos anúncios) em vez do que o usuário segue explicitamente.
De uma perspectiva mais ampla, o caso pode abrir um precedente para como as plataformas de mídia social devem se comportar quando confrontadas com o DSA. Se a Meta for forçada a mudar seu design de feed na Holanda, outras nações da UE podem seguir, e os reguladores podem pressionar por controles semelhantes sobre como os algoritmos influenciam o discurso público. Também levanta questões sobre quanto controle as plataformas devem ter sobre a descoberta de informações e a tensão entre os modelos de negócios que dependem de conteúdo personalizado e as demandas regulatórias por transparência e escolha do usuário.
O tribunal está programado para revisar o pedido de extensão da Meta e, se negar a extensão, as penalidades originais podem começar a ser aplicadas. Ainda não se sabe se a Meta vai apelar ou como a empresa pode alterar seu design. No entanto, a decisão da empresa de buscar mais tempo indica o desafio técnico e organizacional de implementar mudanças significativas no algoritmo de alimentação em milhões de usuários e vários mercados.
Até lá, os usuários permanecerão no status quo, onde o feed padrão permanece algorítmico e a alternativa permanece menos visível. Grupos de defesa como o Bits of Freedom expressaram frustração, afirmando que o atraso prova que a Meta está mais uma vez evitando a responsabilidade e resistindo à intenção democrática por trás do DSA.
O confronto entre a Meta e o tribunal holandês revela mais do que apenas uma briga sobre as configurações de feed. Ele destaca o terreno mutável da regulamentação digital, a autonomia do usuário e o poder oculto do design da plataforma. Quer a Meta atenda ou não às demandas do tribunal a tempo, o caso ressalta que as plataformas não podem mais presumir que os padrões algorítmicos estão além do escrutínio. Se a decisão levar a mudanças, os usuários podem obter mais controle sobre o que veem e o que não veem.