Um tribunal comercial em Madri ordenou que a Meta Platforms pague €479 milhões (cerca de US$ 552 milhões) a 87 veículos de mídia digital espanhóis. A decisão concluiu que a empresa obteve uma “vantagem competitiva significativa” ao usar dados pessoais para impulsionar seu negócio de publicidade no Facebook e no Instagram. O tribunal afirmou que a mudança de base legal da Meta para o processamento de dados dos usuários, de consentimento para “execução de contrato”, violou o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE e a lei espanhola de concorrência desleal. A decisão abrange os consultórios entre maio de 2018 e agosto de 2023.
A Meta contestou a decisão e disse que pretende recorrer. Em um comunicado, a empresa descreveu as alegações como sem evidências de dano e disse que oferece ferramentas para os usuários controlarem o uso dos dados. A Meta afirmou estar em conformidade com as leis aplicáveis e acredita que o caso não entende como a publicidade online funciona. A empresa já enfrentou ações regulatórias na Europa, o que acrescenta contexto à disputa atual.
Especialistas jurídicos disseram que a decisão pode estabelecer um precedente sobre como as plataformas digitais são responsabilizadas tanto pela lei de privacidade quanto pela concorrência. O tribunal estimou que a Meta obteve pelo menos €5,3 bilhões em lucros com publicidade direcionada durante o período em análise. A decisão pode inspirar ações semelhantes em outros países da UE onde reguladores e editoras desafiam modelos de negócios baseados em dados. Alguns observadores esperam que as empresas reavaliem a forma como processam dados pessoais para fins publicitários amplos.
Os editores envolvidos argumentaram que o uso de dados pessoais pela Meta lhe dava uma vantagem comercial injusta no mercado de publicidade online. Eles alegaram que a mudança na base legal permitiu que a Meta processasse dados dos usuários sem consentimento claro e entregasse anúncios altamente personalizados em larga escala. O tribunal aceitou a visão dos editores e concluiu que as práticas da Meta distorciam a concorrência. A Meta agora precisará determinar quanto do valor será pago antecipadamente e como os veículos de mídia individuales dividirão a compensação.
Para os usuários de serviços digitais, a decisão destaca como os dados pessoais se tornaram um componente chave dos modelos de negócios para grandes plataformas. Embora os usuários possam parecer ter controle, a disputa legal mostra como as empresas podem invocar amplos marcos legais para justificar a coleta de dados. Este caso lembra os usuários de revisarem as configurações de privacidade, considerarem como seus dados são processados e entenderem como até serviços gratuitos podem depender de informações pessoais como valor. Plataformas que atuam globalmente podem enfrentar pressão crescente para garantir transparência sobre como os dados são usados.