A Apple enfrenta um processo coletivo de £2 bilhões no Reino Unido devido a alegações de que suas regras de privacidade colocavam desenvolvedores de aplicativos terceirizados em desvantagem, ao mesmo tempo em que oferecia um tratamento mais favorável aos seus próprios serviços de publicidade.
O caso gira em torno da Transparência de Rastreamento de Aplicativos (ATT), um marco de privacidade que a Apple introduziu em abril de 2021. A ATT exige que aplicativos de terceiros para iPhone e iPad exibam um prompt criado pela Apple pedindo permissão aos usuários antes de rastrear suas atividades entre aplicativos e sites pertencentes a outras empresas.
O sistema foi promovido como uma forma de dar aos usuários maior controle sobre suas informações pessoais. No entanto, os desenvolvedores por trás da nova ação legal argumentam que a forma como a Apple implementou a ATT criou um ambiente competitivo desigual.
A ação foi protocolada no Tribunal de Apelação da Concorrência do Reino Unido em 3 de setembro. Está sendo movida pela ATT Collective Action Limited, liderada por Ann Pope, que anteriormente atuou como Diretora Sênior de Antitruste na Autoridade de Concorrência e Mercados.
De acordo com a alegação, desenvolvedores terceirizados enfrentavam efetivamente dois requisitos de consentimento: obrigações decorrentes da lei de proteção de dados e o prompt adicional ATT da Apple. Os próprios serviços da Apple não eram obrigados a usar o mesmo prompt ATT para publicidade personalizada, dependendo em um processo de consentimento diferente.
Os autores alegam que essa diferença dificultou para desenvolvedores independentes coletarem informações usadas para publicidade direcionada. Aplicativos que dependem fortemente da receita publicitária poderiam, portanto, ganhar menos quando os usuários recusaram o rastreamento.
O caso também argumenta que a Apple introduziu o ATT sem consulta ou tempo suficientes para que os desenvolvedores adaptassem seus negócios. Os autores afirmam que a posição da Apple como operadora do ecossistema iOS deixou os desenvolvedores com pouca alternativa prática a seguir as novas regras caso quisessem continuar alcançando usuários de iPhone e iPad.
A ação proposta de £2 bilhões cobre milhares de desenvolvedores de aplicativos do Reino Unido. Como foi apresentada como uma reivindicação coletiva de exclusão, desenvolvedores elegíveis do Reino Unido são automaticamente representados, a menos que optem por abandonar a ação. Ela abrange desenvolvedores que geraram receita publicitária de aplicativos iOS de terceiros ou gastaram dinheiro publicitando para atrair usuários para esses apps.
A Apple rejeita as alegações. A empresa mantém que está sujeita aos mesmos requisitos da ATT que outros desenvolvedores e afirma que o recurso foi criado para oferecer aos usuários uma escolha simples em vez do rastreamento entre empresas.
A disputa segue uma análise regulatória mais ampla da ATT na Europa. Autoridades de concorrência em vários países examinaram se a implementação da Apple favoreceu injustamente seus próprios serviços. Em agosto de 2026, a Apple concordou em modificar aspectos de seu processo de consentimento após uma investigação do regulador da concorrência da Alemanha.
O processo do Reino Unido não estabeleceu que a Apple violou a lei da concorrência, e o valor de £2 bilhões representa os danos buscados, e não uma penalidade já imposta. O caso também deve receber certificação do Tribunal de Apelação da Concorrência antes de prosseguir como ação coletiva.